HC 595482 - DECISAO

HC 595482 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque o réu estava caracterizado como foragido, o que gerou risco concreto de fuga e tornou necessária a custódia preventiva para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, entendimento apoiado em precedentes do STJ que reconhecem a justificativa da prisão preventiva diante da evasão do acusado.

Parties
Paciente/impetrado: VICTOR GOMES RONDÃO; Tribunal Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Foragido/fuga, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Foragido/fuga Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

VICTOR GOMES RONDÃO

Paciente/impetrado

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação quanto ao fumus commissi delicti
  3. 3 réu foragido como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque o réu estava caracterizado como foragido, o que gerou risco concreto de fuga e tornou necessária a custódia preventiva para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, entendimento apoiado em precedentes do STJ que reconhecem a justificativa da prisão preventiva diante da evasão do acusado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o pedido de habeas corpus.
  • Intimem-se.