HC 646549 - DECISAO

HC 646549 - DECISAO

Como o Tribunal de origem informou que determinou o cumprimento do alvará de soltura e adotou providências urgentes para regularização da identificação e soltura do paciente, o habeas corpus perdeu seu objeto e deve ser julgado prejudicado, nos termos do art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: NIELTON GLEIDSON CAMPOS DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Alvará De Soltura, Prejudicialidade, Identificação Dactiloscópica
Direito Processual Penal Habeas Corpus Alvará De Soltura Prejudicialidade Identificação Dactiloscópica

Case Brief

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Parties

NIELTON GLEIDSON CAMPOS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 cumprimento de alvará de soltura
  2. 2 perda de objeto do writ devido à determinação de soltura pela instância de origem
  3. 3 expedição de ofícios para regularização de identificação

Ratio Decidendi

Como o Tribunal de origem informou que determinou o cumprimento do alvará de soltura e adotou providências urgentes para regularização da identificação e soltura do paciente, o habeas corpus perdeu seu objeto e deve ser julgado prejudicado, nos termos do art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado, com fulcro no art. 34, inciso XX, do RISTJ.