HC 633519 - DECISAO

HC 633519 - DECISAO

Verificada sentença condenatória proferida em 5/2/2021 e a denegação do direito de recorrer em liberdade, restou configurada superveniente perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: DIEGO REIS MONTEIRO DA SILVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Condenação, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Condenação Direito De Recorrer Em Liberdade

Case Brief

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Parties

DIEGO REIS MONTEIRO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de requisitos mantenedores da segregação cautelar, segundo a defesa
  2. 2 superveniente perda de objeto da impetração em razão de sentença condenatória e denegação do direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

Verificada sentença condenatória proferida em 5/2/2021 e a denegação do direito de recorrer em liberdade, restou configurada superveniente perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.