HC 643998 - DECISAO

HC 643998 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP: há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (identificação por vítima e testemunha, apreensão de quantia correspondente), além de gravidade concreta do delito (simulação de arma, prática à luz do dia em comércio, violência), o que evidencia periculosidade concreta e risco à ordem pública, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão e não se configurando flagrante ilegalidade a ser suprida de ofício pelo Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: ALESSANDRO DA SILVA WEISS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi

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Parties

ALESSANDRO DA SILVA WEISS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus originário como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 existência de periculosidade concreta e garantia da ordem pública como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP: há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (identificação por vítima e testemunha, apreensão de quantia correspondente), além de gravidade concreta do delito (simulação de arma, prática à luz do dia em comércio, violência), o que evidencia periculosidade concreta e risco à ordem pública, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão e não se configurando flagrante ilegalidade a ser suprida de ofício pelo Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.