RHC 127148 - DECISAO

RHC 127148 - DECISAO

Verificou-se ausência de constrangimento ilegal por excesso de prazo, pois a dilação temporal foi justificada pelas peculiaridades e complexidade do feito, não havendo desídia do Judiciário ou da acusação; ademais, a proximidade da data de julgamento pelo Tribunal do Júri e o envolvimento do paciente em outro crime demonstram a necessidade de manutenção da prisão preventiva, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente/recorrente: ALAN SANTOS RAMOS; Órgão Julgador/impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito (recurso Denegado)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Formação Da Culpa, Tribunal Do Júri, Pandemia/covid 19 E Tramitação Processual
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Formação Da Culpa Tribunal Do Júri Pandemia/covid 19 E Tramitação Processual

Case Brief

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Parties

ALAN SANTOS RAMOS

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Julgador/impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito (recurso Denegado)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 necessidade da prisão preventiva para assegurar a aplicação da lei penal
  3. 3 aplicação do princípio da razoabilidade na aferição do excesso de prazo

Ratio Decidendi

Verificou-se ausência de constrangimento ilegal por excesso de prazo, pois a dilação temporal foi justificada pelas peculiaridades e complexidade do feito, não havendo desídia do Judiciário ou da acusação; ademais, a proximidade da data de julgamento pelo Tribunal do Júri e o envolvimento do paciente em outro crime demonstram a necessidade de manutenção da prisão preventiva, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Remendando-se ao Tribunal de origem que imprima celeridade no julgamento pelo Tribunal do Júri da Ação Penal n. 0301258-16.2013.8.05.0126.