HC 648076 - DECISAO

HC 648076 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via, sendo que, alternativamente, não se verificou ilegalidade flagrante a justificar concessão de ofício: a prisão preventiva encontra fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP (prova da materialidade, indícios de autoria e risco à ordem pública), e as alegações de nulidade das provas na fase investigatória configuram matéria de mérito imprópria para apreciação neste writ, exigindo reexame no processo de origem.

Parties
Paciente: FILIPE BERNARDES DE MELO GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Nulidade De Provas, Inquérito Policial, Trancamento De Ação Penal, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Nulidade De Provas Inquérito Policial Trancamento De Ação Penal Periculum Libertatis +2 more

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Parties

FILIPE BERNARDES DE MELO GOMES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 nulidade de provas produzidas na fase investigatória

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via, sendo que, alternativamente, não se verificou ilegalidade flagrante a justificar concessão de ofício: a prisão preventiva encontra fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP (prova da materialidade, indícios de autoria e risco à ordem pública), e as alegações de nulidade das provas na fase investigatória configuram matéria de mérito imprópria para apreciação neste writ, exigindo reexame no processo de origem.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.