RHC 140452 - DECISAO

RHC 140452 - DECISAO

Em razão da superveniência de sentença condenatória, expedida em 9/2/2021, que manteve a custódia preventiva, o recurso em habeas corpus tornou-se prejudicado, nos termos do entendimento da Sexta Turma de que tal sentença constitui novo título para a custódia; assim, impõe-se julgar o recurso prejudicado e negar provimento ao agravo regimentaling recebido de embargos de declaração.

Parties
Recorrente: DAVI WESLEY DA SILVA SANTOS; Respondente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Recurso Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença Condenatória, Excesso De Prazo, Covid 19 E Sistema Prisional
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Superveniência De Sentença Condenatória Excesso De Prazo Covid 19 E Sistema Prisional

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Parties

DAVI WESLEY DA SILVA SANTOS

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Recurso Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso por superveniência de sentença condenatória que mantém a custódia preventiva
  2. 2 fundamentação e imprescindibilidade da prisão preventiva
  3. 3 aplicação do princípio da fungibilidade recursal

Ratio Decidendi

Em razão da superveniência de sentença condenatória, expedida em 9/2/2021, que manteve a custódia preventiva, o recurso em habeas corpus tornou-se prejudicado, nos termos do entendimento da Sexta Turma de que tal sentença constitui novo título para a custódia; assim, impõe-se julgar o recurso prejudicado e negar provimento ao agravo regimentaling recebido de embargos de declaração.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, ao qual se nega provimento.