RHC 139797 - DECISAO

RHC 139797 - DECISAO

Verificada a concessão da liberdade provisória ao recorrente em 26/1/2021, restou prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus, nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Recorrente: DENIS GIROLOMETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Liberdade Provisória Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

DENIS GIROLOMETO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 concessão de liberdade provisória
  2. 2 ausência dos requisitos da segregação cautelar
  3. 3 prejudicialidade do recurso por perda de objeto em razão de superveniência de fato

Ratio Decidendi

Verificada a concessão da liberdade provisória ao recorrente em 26/1/2021, restou prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus, nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.