HC 633217 - DECISAO
O pedido do habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, porque foi expedido alvará de soltura em favor do paciente em 26/2/2021, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
- Parties
- Paciente: GEOVA DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 March 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
- Outcome
- pedido prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Constrangimento Ilegal, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo, Alvará De Soltura
Case Brief
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Parties
GEOVA DA SILVA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Órgão Recorrido
Ministério Público Federal
Interveniente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Legal Issues
- 1 existência de suposto constrangimento ilegal pela decretação e manutenção da prisão preventiva sem fundamentação idônea
- 2 perda superveniente do objeto em razão de expedição de alvará de soltura
- 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP
Ratio Decidendi
O pedido do habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, porque foi expedido alvará de soltura em favor do paciente em 26/2/2021, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
Court Disposition
pedido prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o pedido deste habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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