RHC 141085 - DECISAO

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O recurso foi julgado prejudicado em razão de perda superveniente do objeto, pois a prisão preventiva do recorrente foi substituída por monitoramento eletrônico e foi expedido alvará de soltura em 10/11/2020, e posteriormente houve sentença condenatória em 22/1/2021 com concessão do direito de recorrer em liberdade, tornando inviável o provimento do recurso.

Parties
Paciente/recorrente: JOSENILDO PEDRO DA SILVA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas Ao Cárcere, Excesso De Prazo, Monitoramento Eletrônico, Alvará De Soltura, Condenação Criminal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Alternativas Ao Cárcere Excesso De Prazo Monitoramento Eletrônico +2 more

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Parties

JOSENILDO PEDRO DA SILVA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação do decreto prisional nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 alegação de excesso de prazo na custódia cautelar

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão de perda superveniente do objeto, pois a prisão preventiva do recorrente foi substituída por monitoramento eletrônico e foi expedido alvará de soltura em 10/11/2020, e posteriormente houve sentença condenatória em 22/1/2021 com concessão do direito de recorrer em liberdade, tornando inviável o provimento do recurso.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Ante o exposto, com base no art. 34, XVIII, "a", do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.