HC 649868 - DECISAO
Não se verificou flagrante ilegalidade na decisão que indeferiu a liminar, e a expressiva quantidade e variedade de drogas apreendidas, conforme a sentença, justificam a manutenção da segregação cautelar; aplica-se a Súmula 691/STF, razão pela qual a liminar foi indeferida.
- Parties
- Paciente: RAFHAEL AZEVEDO CALADO; Autoridade Coatora: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 March 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido Em Habeas Corpus Impetrado Ao Superior Tribunal De Justiça
- Outcome
- Indefiro liminarmente o habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Súmula 691/stf
Case Brief
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Parties
RAFHAEL AZEVEDO CALADO
Paciente
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido Em Habeas Corpus Impetrado Ao Superior Tribunal De Justiça
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento liminar (Súmula 691/STF)
- 2 presença de flagrante ilegalidade ou teratologia
- 3 manutenção da segregação cautelar em razão da quantidade/natureza da droga apreendida
Ratio Decidendi
Não se verificou flagrante ilegalidade na decisão que indeferiu a liminar, e a expressiva quantidade e variedade de drogas apreendidas, conforme a sentença, justificam a manutenção da segregação cautelar; aplica-se a Súmula 691/STF, razão pela qual a liminar foi indeferida.
Court Disposition
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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