HC 638588 - DECISAO

HC 638588 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência formulado pela defesa, diante da revogação da prisão preventiva pelo juiz de primeiro grau em cumprimento ao art. 316 do Código de Processo Penal, procedendo-se ao arquivamento do habeas corpus conforme requerido.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Homologação De Pedido De Desistência E Arquivamento Requerido
Outcome
Homologo o pedido de desistência do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Arquivamento
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Arquivamento

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Homologação De Pedido De Desistência E Arquivamento Requerido

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva pelo juiz de primeiro grau
  2. 2 Homologação do pedido de desistência do habeas corpus
  3. 3 Arquivamento do habeas corpus a pedido do advogado

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência formulado pela defesa, diante da revogação da prisão preventiva pelo juiz de primeiro grau em cumprimento ao art. 316 do Código de Processo Penal, procedendo-se ao arquivamento do habeas corpus conforme requerido.

Court Disposition

Homologo o pedido de desistência do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.