HC 622388 - DECISAO

HC 622388 - DECISAO

Verificada a superveniente ausência de interesse de agir, em razão do relaxamento da prisão por excesso de prazo e da expedição do alvará de soltura em 05/11/2020, o habeas corpus ficou prejudicado, justificando o julgamento pela prejudicialidade da impetração.

Parties
Paciente: MARCOS VINICIUS PINHEIRO MARQUES; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Relaxamento Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Relaxamento Da Prisão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Perda De Objeto

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Parties

MARCOS VINICIUS PINHEIRO MARQUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 relaxamento da prisão preventiva
  2. 2 substituição por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Verificada a superveniente ausência de interesse de agir, em razão do relaxamento da prisão por excesso de prazo e da expedição do alvará de soltura em 05/11/2020, o habeas corpus ficou prejudicado, justificando o julgamento pela prejudicialidade da impetração.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Liminar indeferida (e-STJ, fl. 125).
  • Habeas corpus julgado prejudicado.