RHC 142389 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, diante da sentença condenatória proferida em 1/2/2021 que condenou o recorrido, razão pela qual não há mais objeto para o habeas corpus, nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties: Recorrente: KEVIN COSTA DOS SANTOS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 12 March 2021
Procedural Posture: Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgo Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome: recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Temporária, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Art. 35, Caput, Lei N. 11.343/2006, Perda Superveniente Do Objeto

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Art. 35, Caput, Lei N. 11.343/2006 Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

KEVIN COSTA DOS SANTOS

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgo Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

1 excesso de prazo na formação da culpa
2 constrangimento ilegal
3 perda superveniente do objeto que torna o habeas corpus prejudicado

Ratio Decidendi

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

Com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ, julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
Cientifique-se o Ministério Público Federal.