RHC 88533 - DECISAO
Houve superveniente perda do objeto da impetração porque atos posteriores — notadamente a ordem de que se identifiquem provas supostamente ilícitas e a concessão de liminar suspendendo o trâmite da ação penal até definição do STF — determinarão nova análise sobre a justa causa pelas instâncias ordinárias, tornando prejudicado o habeas corpus.
- Parties
- Impetrante: SONIA MARIA VERRILO DE ARAUJO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 March 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (recurso Julgado Prejudicado)
- Outcome
- julgo prejudicado o recurso em habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Perda De Objeto, Justa Causa, Provas Ilícitas, Suspensão Do Trâmite Processual
Case Brief
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Parties
SONIA MARIA VERRILO DE ARAUJO
Impetrante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (recurso Julgado Prejudicado)
Legal Issues
- 1 perda superveniente do objeto da impetração
- 2 necessidade de nova análise da justa causa pelas instâncias ordinárias
- 3 possibilidade de declaração de ilicitude de provas em razão de precedentes do STF
Ratio Decidendi
Houve superveniente perda do objeto da impetração porque atos posteriores — notadamente a ordem de que se identifiquem provas supostamente ilícitas e a concessão de liminar suspendendo o trâmite da ação penal até definição do STF — determinarão nova análise sobre a justa causa pelas instâncias ordinárias, tornando prejudicado o habeas corpus.
Court Disposition
julgo prejudicado o recurso em habeas corpus
Orders
- Publique-se e intimem-se.
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