HC 603788 - DECISAO

HC 603788 - DECISAO

O habeas corpus é prejudicado pela perda superveniente de seu objeto, pois houve sentença condenatória que manteve a custódia preventiva e as razões desse decisum não foram apreciadas pelo tribunal a quo, de modo que examinar a matéria nesta instância implicaria supressão de instância.

Parties
Paciente: WILSON GIMENES DEL POZZO FILHO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto, Supressão De Instância, Custódia Preventiva, Liberdade Provisória
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto Supressão De Instância Custódia Preventiva Liberdade Provisória

Case Brief

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Parties

WILSON GIMENES DEL POZZO FILHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 impossibilidade de exame de matéria não apreciada pelo tribunal a quo (supressão de instância)
  3. 3 manutenção da custódia preventiva após sentença condenatória

Ratio Decidendi

O habeas corpus é prejudicado pela perda superveniente de seu objeto, pois houve sentença condenatória que manteve a custódia preventiva e as razões desse decisum não foram apreciadas pelo tribunal a quo, de modo que examinar a matéria nesta instância implicaria supressão de instância.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.