HC 650222 - DECISAO

HC 650222 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque o impetrante não juntou prova pré-constituída indispensável (não acostou o acórdão que supostamente demonstraria a antecipação de juízo pela relatora), e o habeas corpus exige prova pré-constituída das alegações, nos termos da jurisprudência citada, sendo, por isso, inviável o exame do alegado constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: MAURICIO BRAGA DA COSTA BARBOZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Relatora: Desembargadora Gizelda Leitão Teixeira; Co Réu: ELIANE MENDES DE AZEVEDO; Co Réu: OSMAR AUGUSTO DA SILVA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferido liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Suspeição, Nulidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Suspeição Nulidade

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Parties

MAURICIO BRAGA DA COSTA BARBOZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Desembargadora Gizelda Leitão Teixeira

Relatora

ELIANE MENDES DE AZEVEDO

Co Réu

OSMAR AUGUSTO DA SILVA JUNIOR

Co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 suspeição da relatora
  2. 2 necessidade de prova pré-constituída no habeas corpus
  3. 3 manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque o impetrante não juntou prova pré-constituída indispensável (não acostou o acórdão que supostamente demonstraria a antecipação de juízo pela relatora), e o habeas corpus exige prova pré-constituída das alegações, nos termos da jurisprudência citada, sendo, por isso, inviável o exame do alegado constrangimento ilegal.

Court Disposition

Indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.