HC 635648 - DECISAO

HC 635648 - DECISAO

Como a Primeira Turma do Supremo Tribunal concedeu ordem no HC n. 194.066 afastando a prisão cautelar formalizada nos autos penais indicados, ocorreu superveniente perda de objeto do presente habeas corpus, devendo ser julgado prejudicado.

Parties
Paciente: IVALDINO VAZ PIRES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

IVALDINO VAZ PIRES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 superveniente ausência de interesse de agir (perda de objeto) decorrente de decisão posterior do STF
  3. 3 efeitos de decisão do STF sobre medida cautelar em autos penais conexos

Ratio Decidendi

Como a Primeira Turma do Supremo Tribunal concedeu ordem no HC n. 194.066 afastando a prisão cautelar formalizada nos autos penais indicados, ocorreu superveniente perda de objeto do presente habeas corpus, devendo ser julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus.
  • Publique-se.