HC 644836 - DECISAO

HC 644836 - DECISAO

Verificada a superveniência de sentença condenatória em 12/2/2021 que manteve a custódia preventiva e inexistindo apreciação prévia da matéria pelo tribunal a quo, o exame do pedido implicaria supressão de instância, razão pela qual o habeas corpus é prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Parties
Paciente: WILSON GIMENES DEL POZZO FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Custódia Preventiva, Prejudicialidade, Perda Superveniente Do Objeto, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Custódia Preventiva Prejudicialidade Perda Superveniente Do Objeto Supressão De Instância

Case Brief

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Parties

WILSON GIMENES DEL POZZO FILHO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Alegação de coação ilegal no direito de locomoção
  2. 2 Prejudicialidade do habeas corpus por perda superveniente do objeto
  3. 3 Impossibilidade de apreciar matéria não submetida ao Tribunal a quo para evitar supressão de instância

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência de sentença condenatória em 12/2/2021 que manteve a custódia preventiva e inexistindo apreciação prévia da matéria pelo tribunal a quo, o exame do pedido implicaria supressão de instância, razão pela qual o habeas corpus é prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.