HC 628813 - DECISAO

HC 628813 - DECISAO

A superveniência de decisão na qual foi concedida à ré a liberdade, e cuja ordem foi estendida à paciente no HC n. 613.074/SP, torna prejudicada a discussão sobre a revogação da cautela extrema, razão pela qual o habeas corpus é julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JHENNIFER KAROLINE SILVEIRA DOS SANTOS BARRETO; Corré: Monique Aparecida Batista Moreira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Supressão De Instância, Liberdade Provisória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Supressão De Instância Liberdade Provisória

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Parties

JHENNIFER KAROLINE SILVEIRA DOS SANTOS BARRETO

Paciente

Monique Aparecida Batista Moreira

Corré

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por superveniência de decisão favorável
  2. 2 extensão dos efeitos de ordem concedida em habeas corpus a corré
  3. 3 pedido de substituição de prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A superveniência de decisão na qual foi concedida à ré a liberdade, e cuja ordem foi estendida à paciente no HC n. 613.074/SP, torna prejudicada a discussão sobre a revogação da cautela extrema, razão pela qual o habeas corpus é julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.
  • Publique-se e intimem-se.