HC 650416 - DECISAO

HC 650416 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus por inadequação da via recursal (recurso ordinário seria cabível) e, ao examinar de ofício, não verificou ilegalidade flagrante. Constatou-se que a prisão preventiva encontra lastro em fatos concretos (fuga, documentação falsa, mandados de prisão, antecedentes, risco de resgate), que não há desídia ou morosidade injustificada do Poder Público no trâmite processual e que a pandemia constitui motivo de força maior para eventuais atrasos; além disso, há previsão de audiência próxima, de modo que não se caracteriza excesso de prazo que autorize o relaxamento da prisão. Portanto, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente/impetrante: JULIO CEZAR PINTO CRUZ; Órgão Coator: Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Do Relator); Ordem Denegada
Outcome
habeas corpus não conhecido; ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Garantia Da Ordem Pública, Razoável Duração Do Processo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Garantia Da Ordem Pública Razoável Duração Do Processo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

JULIO CEZAR PINTO CRUZ

Paciente/impetrante

Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Do Relator); Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 revogação ou substituição da prisão preventiva
  2. 2 adequação da via eleita (habeas corpus vs recurso ordinário)
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus por inadequação da via recursal (recurso ordinário seria cabível) e, ao examinar de ofício, não verificou ilegalidade flagrante. Constatou-se que a prisão preventiva encontra lastro em fatos concretos (fuga, documentação falsa, mandados de prisão, antecedentes, risco de resgate), que não há desídia ou morosidade injustificada do Poder Público no trâmite processual e que a pandemia constitui motivo de força maior para eventuais atrasos; além disso, há previsão de audiência próxima, de modo que não se caracteriza excesso de prazo que autorize o relaxamento da prisão. Portanto, a ordem foi denegada.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido; ordem denegada

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Recomenda-se ao Juízo processante que imprima a maior celeridade possível no encerramento da ação penal