HC 608288 - DECISAO

HC 608288 - DECISAO

Verificada a absolvição do paciente pelo Tribunal do Júri em 23/2/2021 e determinada a expedição de alvará de soltura, restou demonstrada a perda superveniente de objeto do pedido de habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ALTAMIR FLÁVIO DIAS DOS SANTOS; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Processo n. 2154185-64.2020.8.26.0000); Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Presunção De Inocência, Prejudicialidade, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Presunção De Inocência Prejudicialidade Alvará De Soltura

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Parties

ALTAMIR FLÁVIO DIAS DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Processo n. 2154185-64.2020.8.26.0000)

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 fundamentação do decreto prisional
  2. 2 requisitos da prisão preventiva
  3. 3 presunção de inocência

Ratio Decidendi

Verificada a absolvição do paciente pelo Tribunal do Júri em 23/2/2021 e determinada a expedição de alvará de soltura, restou demonstrada a perda superveniente de objeto do pedido de habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.