HC 643355 - DECISAO

HC 643355 - DECISAO

Verificou-se, por consulta ao sítio do Tribunal de Justiça de São Paulo, que a sentenciada foi progredida ao regime aberto em 1/3/2021, com expedição de alvará de soltura (Processo n. 0003050-76.2021.8.26.0041), razão pela qual o habeas corpus restou prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Parties
Paciente: ANNA JULIA DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Progressão De Regime, Alvará De Soltura, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Alvará De Soltura Prejudicialidade

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Parties

ANNA JULIA DE CARVALHO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade superveniente pela perda do objeto
  2. 2 expedição de alvará de soltura em razão de progressão de regime

Ratio Decidendi

Verificou-se, por consulta ao sítio do Tribunal de Justiça de São Paulo, que a sentenciada foi progredida ao regime aberto em 1/3/2021, com expedição de alvará de soltura (Processo n. 0003050-76.2021.8.26.0041), razão pela qual o habeas corpus restou prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.