HC 625574 - DECISAO

HC 625574 - DECISAO

Consultado o sistema da Corte de origem, foi verificada a prolação de sentença condenatória e a expedição de alvará de soltura em favor do insurgente, o que tornou o pedido de liberdade sem objeto, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto, Alvará De Soltura, Substituição Da Pena Por Restritivas De Direito
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto Alvará De Soltura Substituição Da Pena Por Restritivas De Direito

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus por perda superveniente do objeto em razão da expedição de alvará de soltura
  2. 2 Verificação de trânsito em julgado/execução da pena e consequente inutilidade do pedido de liberdade

Ratio Decidendi

Consultado o sistema da Corte de origem, foi verificada a prolação de sentença condenatória e a expedição de alvará de soltura em favor do insurgente, o que tornou o pedido de liberdade sem objeto, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto

Orders

  • Publique-se e intimem-se.