HC 644326 - DECISAO

HC 644326 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, verificada pela concessão de liberdade provisória ao paciente em 01/03/2021, o que, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, impede o prosseguimento do writ.

Parties
Paciente: ANTONIELSON DE JESUS PASSOS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Fiscal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão De Prejudicialidade (processo Julgado Prejudicado)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

ANTONIELSON DE JESUS PASSOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão De Prejudicialidade (processo Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade do art. 33, §4º, da Lei n. 11.343/06
  3. 3 perda superveniente do objeto em habeas corpus pela concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, verificada pela concessão de liberdade provisória ao paciente em 01/03/2021, o que, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, impede o prosseguimento do writ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.