RHC 142025 - DECISAO

RHC 142025 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois o juízo de piso, em 25/02/2021, substituiu a prisão preventiva por medida cautelar diversa e determinou a expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto a pretensão deduzida no recurso.

Parties
Recorrente: LUCIVAL BORGES DE OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
Julgo prejudicado este recurso.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda De Objeto
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

LUCIVAL BORGES DE OLIVEIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva por excesso de prazo
  2. 2 Perda superveniente do objeto do recurso em razão de substituição da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois o juízo de piso, em 25/02/2021, substituiu a prisão preventiva por medida cautelar diversa e determinou a expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto a pretensão deduzida no recurso.

Court Disposition

Julgo prejudicado este recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.