RHC 133479 - DECISAO

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Verificada a absolvição do recorrente, com determinação de expedição de alvará de soltura pelo TJSP, ocorreu perda superveniente de objeto do pedido de habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: SÍLVIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Carta Precatória, Absolvição, Perda De Objeto, Covid 19
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Carta Precatória Absolvição Perda De Objeto Covid 19

Case Brief

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Parties

SÍLVIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 requisitos para decretação da prisão preventiva
  3. 3 risco da covid-19 para idoso

Ratio Decidendi

Verificada a absolvição do recorrente, com determinação de expedição de alvará de soltura pelo TJSP, ocorreu perda superveniente de objeto do pedido de habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.