HC 640533 - DECISAO

HC 640533 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva na gravidade concreta e na periculosidade do agente, demonstradas pelo modus operandi (vários disparos em local de aglomeração, três vítimas, duas mortes), atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP; as condições subjetivas favoráveis não afastam a necessidade da segregação e medidas menos gravosas seriam insuficientes para garantir a ordem pública.

Parties
Paciente: THIAGO OLIVEIRA SANTANA DE SOUZA; Órgão Julgador: 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (presidência Do Stj)
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Periculosidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Periculosidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Modus Operandi

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

THIAGO OLIVEIRA SANTANA DE SOUZA

Paciente

2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (presidência Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Idoneidade e concretude da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva na gravidade concreta e na periculosidade do agente, demonstradas pelo modus operandi (vários disparos em local de aglomeração, três vítimas, duas mortes), atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP; as condições subjetivas favoráveis não afastam a necessidade da segregação e medidas menos gravosas seriam insuficientes para garantir a ordem pública.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, denego a ordem de habeas corpus.
  • Intimem-se.