HC 605428 - DECISAO

HC 605428 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da sentença proferida pelo juízo de primeira instância que julgou parcialmente procedentes os pedidos e condenou os acusados, tornando sem objeto o pedido contido no writ, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: CASSIANO JUNIO DE OLIVEIRA LIMA; Acusado: ANTÔNIO MARCOS PIANCA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Após Sentença De Primeira Instância
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma, Substituição De Pena Por Restrições De Direitos
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma Substituição De Pena Por Restrições De Direitos

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Parties

CASSIANO JUNIO DE OLIVEIRA LIMA

Paciente

ANTÔNIO MARCOS PIANCA

Acusado

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Após Sentença De Primeira Instância

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 duração da prisão preventiva e demora na instrução
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença posterior

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da sentença proferida pelo juízo de primeira instância que julgou parcialmente procedentes os pedidos e condenou os acusados, tornando sem objeto o pedido contido no writ, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS CORPUS.
  • Publique-se.