RHC 143604 - DECISAO

RHC 143604 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque, apesar do longo período de custódia, o juízo considerou que persistem fundamentos concretos para a prisão preventiva (gravidade dos fatos, complexidade do feito, desmembramento e interposição de recurso defensivo) e que não há desídia do Judiciário ou do Ministério Público; além disso, a pandemia justificou alongamento temporário na realização de sessões do Tribunal do Júri, de modo que não se configurou constrangimento ilegal por excesso de prazo.

Parties
Recorrente/paciente: CREOVAN ROBERTO MAGALHÃES DA SILVA; Corréu: CRISTIANO PEREIRA DOS SANTOS; Corréu: RODRIGO COSTA DA SILVA; Corréu: FRANCISCO ASSIS DE SOUZA BATISTA JUNIOR; Órgão Acusador: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tribunal Do Júri, Duração Razoável Do Processo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tribunal Do Júri Duração Razoável Do Processo

Case Brief

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Parties

CREOVAN ROBERTO MAGALHÃES DA SILVA

Recorrente/paciente

CRISTIANO PEREIRA DOS SANTOS

Corréu

RODRIGO COSTA DA SILVA

Corréu

FRANCISCO ASSIS DE SOUZA BATISTA JUNIOR

Corréu

Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Acusador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 legalidade da prisão preventiva
  3. 3 aplicação da teoria do não prazo e das Súmulas 21 e 52 do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, apesar do longo período de custódia, o juízo considerou que persistem fundamentos concretos para a prisão preventiva (gravidade dos fatos, complexidade do feito, desmembramento e interposição de recurso defensivo) e que não há desídia do Judiciário ou do Ministério Público; além disso, a pandemia justificou alongamento temporário na realização de sessões do Tribunal do Júri, de modo que não se configurou constrangimento ilegal por excesso de prazo.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Recomenda-se ao Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Magé-RJ que reexamine a necessidade da segregação cautelar, tendo em vista o tempo decorrido e o disposto na Lei n. 13.964/19.