HC 627334 - ACORDAO
O agravo regimental foi desprovido porque o writ é mera reiteração do RHC 142.176/SE, contendo as mesmas partes, causa de pedir, pedido e impetrado contra o mesmo ato coator já analisado por esta Corte; diante do precedente que impede o conhecimento de habeas corpus reiterado, manteve‑se a decisão que não conheceu do habeas corpus.
- Parties
- Agravante: ALFREDO RIOS DE OLIVEIRA JUNIOR
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 March 2021
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Da Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça
- Outcome
- Agravo regimental desprovido; habeas corpus não conhecido por reiteração.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reiteração De Pedido, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Prisão
Case Brief
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Parties
ALFREDO RIOS DE OLIVEIRA JUNIOR
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Da Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Legal Issues
- 1 reiteração de habeas corpus previamente julgado
- 2 conhecimento de habeas corpus
- 3 manutenção da prisão preventiva versus aplicação de medidas mais brandas
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi desprovido porque o writ é mera reiteração do RHC 142.176/SE, contendo as mesmas partes, causa de pedir, pedido e impetrado contra o mesmo ato coator já analisado por esta Corte; diante do precedente que impede o conhecimento de habeas corpus reiterado, manteve‑se a decisão que não conheceu do habeas corpus.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido; habeas corpus não conhecido por reiteração.
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
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