HC 561405 - DECISAO

HC 561405 - DECISAO

Constatado que o Tribunal de origem julgou a apelação em 22/9/2020, negando provimento e mantendo as custódias cautelares, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JUAN CARLOS RIVERA DIAS; Paciente: JOSÉ LUIZ RIVERA DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgo Prejudicado Pela Perda Superveniente De Seu Objeto
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Perda De Objeto (prejudicialidade), Custódia Cautelar
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Perda De Objeto (prejudicialidade) Custódia Cautelar

Case Brief

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Parties

JUAN CARLOS RIVERA DIAS

Paciente

JOSÉ LUIZ RIVERA DIAS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgo Prejudicado Pela Perda Superveniente De Seu Objeto

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para julgamento da apelação
  2. 2 Perda superveniente do objeto do habeas corpus
  3. 3 Manutenção de custódias cautelares pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Constatado que o Tribunal de origem julgou a apelação em 22/9/2020, negando provimento e mantendo as custódias cautelares, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto

Orders

  • Publique-se e intimem-se.