HC 617459 - DECISAO

HC 617459 - DECISAO

Considerando que a segregação cautelar do paciente foi revogada e foi expedido alvará de soltura, o habeas corpus mostrou-se prejudicado pela perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Parties
Paciente: IAGO FERNANDES ROSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Coação Ilegal, Revogação Da Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Coação Ilegal Revogação Da Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

IAGO FERNANDES ROSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal decorrente de acórdão do Tribunal a quo
  2. 2 verificação de perda superveniente do objeto pela revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Considerando que a segregação cautelar do paciente foi revogada e foi expedido alvará de soltura, o habeas corpus mostrou-se prejudicado pela perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.