HC 634415 - DECISAO

HC 634415 - DECISAO

Verificado que o Juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva em 20/01/2021 e aplicou medidas cautelares diversas, houve perda superveniente do interesse processual, razão pela qual o pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JOÃO GABRIEL DE OLIVEIRA SANTANA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Pedido Prejudicado
Outcome
JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Do Interesse Processual, Revogação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Do Interesse Processual Revogação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

JOÃO GABRIEL DE OLIVEIRA SANTANA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Pedido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade alegada na aplicação da prisão preventiva
  2. 2 perda superveniente do interesse processual em habeas corpus
  3. 3 revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau e aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Verificado que o Juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva em 20/01/2021 e aplicou medidas cautelares diversas, houve perda superveniente do interesse processual, razão pela qual o pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.