RHC 141953 - DECISAO

RHC 141953 - DECISAO

Houve superveniência de sentença condenatória na ação penal, o que torna o habeas corpus sem objeto, devendo o recurso ser julgado prejudicado, nos termos da jurisprudência do STJ e do STF e do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Recorrente: Maqueli de Mello Goes da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Perda Do Objeto, Superveniência De Sentença, Fundamentação Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Perda Do Objeto Superveniência De Sentença Fundamentação Da Prisão

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Parties

Maqueli de Mello Goes da Silva

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação na decretação e manutenção da prisão cautelar
  2. 2 perda do objeto do habeas corpus pela superveniência de sentença condenatória

Ratio Decidendi

Houve superveniência de sentença condenatória na ação penal, o que torna o habeas corpus sem objeto, devendo o recurso ser julgado prejudicado, nos termos da jurisprudência do STJ e do STF e do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.