RHC 136497 - ACORDAO

RHC 136497 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva porque os autos indicam prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como gravidade concreta da conduta e periculosidade do paciente na estrutura do PCC (exercendo função de disciplina e envolvido em sequestro/ameaça), o que configura risco à ordem pública e justifica a custódia cautelar; medidas cautelares diversas seriam insuficientes para interromper o ciclo delitivo.

Parties
Paciente/recorrente: JULIO CEZAR DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão (sexta Turma Do Stj)
Outcome
Recurso conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido (conhecer parcialmente do recurso e negar-lhe provimento)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa (lei 12.850/2013), Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa (lei 12.850/2013) Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

JULIO CEZAR DE OLIVEIRA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão (sexta Turma Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de fundamentação do periculum libertatis (art. 312 CPP)
  2. 2 fumus commissi delicti e prova da materialidade
  3. 3 excesso de prazo para formação da culpa (não apreciado)

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque os autos indicam prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como gravidade concreta da conduta e periculosidade do paciente na estrutura do PCC (exercendo função de disciplina e envolvido em sequestro/ameaça), o que configura risco à ordem pública e justifica a custódia cautelar; medidas cautelares diversas seriam insuficientes para interromper o ciclo delitivo.

Court Disposition

Recurso conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido (conhecer parcialmente do recurso e negar-lhe provimento)

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso e, nessa extensão, negar-lhe provimento
  • Manter a prisão preventiva do paciente