RHC 138476 - ACORDAO

RHC 138476 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada conforme art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta do homicídio qualificado, do modus operandi (segue a vítima por cerca de 1,5 km e múltiplos disparos), de informação de envolvimento com tráfico de drogas, de antecedentes e do risco de reiteração/fuga; a fundamentação per relationem é admissível quando a instância anterior tratou a matéria; assim, outras medidas do art. 319 seriam insuficientes, justificando a negativa do direito de recorrer em liberdade e o desprovimento do recurso.

Parties
Recorrente/paciente: FRANKLIN ANDRE DE PAULA; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Da Sexta Turma Do STJ Recurso Desprovido
Outcome
recurso ordinário desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Per Relationem, Medidas Cautelares Diversas, Modus Operandi
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Per Relationem Medidas Cautelares Diversas Modus Operandi

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Parties

FRANKLIN ANDRE DE PAULA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Da Sexta Turma Do STJ Recurso Desprovido

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública em razão de periculosidade concreta
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada conforme art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta do homicídio qualificado, do modus operandi (segue a vítima por cerca de 1,5 km e múltiplos disparos), de informação de envolvimento com tráfico de drogas, de antecedentes e do risco de reiteração/fuga; a fundamentação per relationem é admissível quando a instância anterior tratou a matéria; assim, outras medidas do art. 319 seriam insuficientes, justificando a negativa do direito de recorrer em liberdade e o desprovimento do recurso.

Court Disposition

recurso ordinário desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário
  • Manter a prisão preventiva do recorrente