HC 646564 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque as matérias deduzidas (ilegalidade do reconhecimento fotográfico e negativa de autoria) não foram analisadas pelo Tribunal a quo, o que impede a apreciação por esta Corte para evitar supressão de instância, nos termos do art. 34, XVIII, b, do RISTJ e da jurisprudência citada.
- Parties
- Paciente: EMERSON RODOLFO DE SOUZA; Paciente: PAULO CESAR DOS SANTOS JUNIOR
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 March 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecido Pelo STJ (decisão De Não Conhecimento)
- Outcome
- Não conheço do habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Negativa De Autoria, Supressão De Instância, Prisão Domiciliar (covid 19)
Case Brief
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Parties
EMERSON RODOLFO DE SOUZA
Paciente
PAULO CESAR DOS SANTOS JUNIOR
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecido Pelo STJ (decisão De Não Conhecimento)
Legal Issues
- 1 ilegalidade no reconhecimento fotográfico
- 2 negativa de autoria
- 3 revogação da prisão preventiva
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque as matérias deduzidas (ilegalidade do reconhecimento fotográfico e negativa de autoria) não foram analisadas pelo Tribunal a quo, o que impede a apreciação por esta Corte para evitar supressão de instância, nos termos do art. 34, XVIII, b, do RISTJ e da jurisprudência citada.
Court Disposition
Não conheço do habeas corpus.
Orders
- Não conheço do habeas corpus.
Full Case Text
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