HC 633093 - DECISAO

HC 633093 - DECISAO

Conheceu-se em parte do writ, mas negou-se provimento porque o habeas corpus não é via adequada para revisar decisão de pronúncia e questões fático-probatórias; além disso, os informes judiciais e a decisão de pronúncia demonstraram fundamentação suficiente para a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, dada a gravidade concreta, o modus operandi, a evasão do paciente e indícios de ameaça a testemunhas, tornando inadequada a aplicação de medidas do art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: KLEBER PEIXINHO BATISTA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Pronúncia, Negativa De Autoria, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Negativa De Autoria Presunção De Inocência

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Parties

KLEBER PEIXINHO BATISTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus para discutir decisão de pronúncia e matéria fático-probatória
  2. 2 fundamentação da manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas alternativas

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do writ, mas negou-se provimento porque o habeas corpus não é via adequada para revisar decisão de pronúncia e questões fático-probatórias; além disso, os informes judiciais e a decisão de pronúncia demonstraram fundamentação suficiente para a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, dada a gravidade concreta, o modus operandi, a evasão do paciente e indícios de ameaça a testemunhas, tornando inadequada a aplicação de medidas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegado

Orders

  • pedido de liminar indeferido
  • Publique-se.