RHC 138901 - DECISAO

RHC 138901 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois houve prolação de sentença posterior que julgou procedente o pedido; além disso, a apreciação da matéria implicaria supressão de instância, o que impede o exame pela Corte.

Parties
Impetrante: JOSE IGOR NASCIMENTO DE ARAÚJO DANTAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado pela perda superveniente do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto, Supressão De Instância, Segregação Cautelar
Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto Supressão De Instância Segregação Cautelar

Case Brief

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Parties

JOSE IGOR NASCIMENTO DE ARAÚJO DANTAS

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 prejuízo do habeas corpus pela perda superveniente do objeto
  2. 2 vedação à supressão de instância
  3. 3 impossibilidade de reexame de matéria não apreciada pelo Tribunal a quo

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois houve prolação de sentença posterior que julgou procedente o pedido; além disso, a apreciação da matéria implicaria supressão de instância, o que impede o exame pela Corte.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado pela perda superveniente do objeto

Orders

  • Publique-se e intimem-se.