HC 635480 - DECISAO

HC 635480 - DECISAO

Houve expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 2/3/2021 perante o Juízo de Primeiro Grau, tornando o writ sem objeto; por esse motivo, com fulcro no art. 34, XVIII, a, do RISTJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Sullivan Souza Dutra; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (decisão De Perda Do Objeto Por Alvará De Soltura)
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Alvará De Soltura, Fundamentação
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Porte Ilegal De Arma De Fogo Alvará De Soltura Fundamentação

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Parties

Sullivan Souza Dutra

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (decisão De Perda Do Objeto Por Alvará De Soltura)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva por insuficiência de fundamentação alegada pela defesa
  2. 2 perda do objeto do habeas corpus em razão da expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Houve expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 2/3/2021 perante o Juízo de Primeiro Grau, tornando o writ sem objeto; por esse motivo, com fulcro no art. 34, XVIII, a, do RISTJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus com fulcro no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.
  • Publique-se.