HC 572806 - DECISAO

HC 572806 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, após a impetração, foi proferida sentença condenatória e expedido alvará de soltura, o que removeu a situação de coação objeto da impetração; ademais, o alvará não foi efetivado em razão do paciente já estar cumprindo pena em execução, razão pela qual o writ perdeu seu objeto.

Parties
Paciente: WAGNER FELIX DOS SANTOS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução Criminal, Condenação Criminal, Alvará De Soltura, Execução Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Criminal Condenação Criminal Alvará De Soltura Execução Penal

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Parties

WAGNER FELIX DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do writ/habeas corpus
  2. 2 manutenção ou relaxamento da prisão preventiva diante do excesso de prazo na instrução criminal
  3. 3 consequência da sentença condenatória e da expedição de alvará de soltura sobre a impetração

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, após a impetração, foi proferida sentença condenatória e expedido alvará de soltura, o que removeu a situação de coação objeto da impetração; ademais, o alvará não foi efetivado em razão do paciente já estar cumprindo pena em execução, razão pela qual o writ perdeu seu objeto.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • O writ perdeu seu objeto.
  • Ante o exposto, julgo prejudicado este habeas corpus.