RHC 133243 - DECISAO

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O recurso tornou-se prejudicado diante do cumprimento do mandado de prisão e da posterior concessão de liberdade provisória ao paciente, circunstância que supera as alegações da defesa, pelo que se julgou prejudicado o habeas corpus.

Parties
Recorrente: ROBERT LEANDRO DOS SANTOS RIBEIRTO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Produção Antecipada De Provas, Liberdade Provisória, Nulidade Processual
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Produção Antecipada De Provas Liberdade Provisória Nulidade Processual

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Parties

ROBERT LEANDRO DOS SANTOS RIBEIRTO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 decretação de prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 produção antecipada de provas e eventual nulidade

Ratio Decidendi

O recurso tornou-se prejudicado diante do cumprimento do mandado de prisão e da posterior concessão de liberdade provisória ao paciente, circunstância que supera as alegações da defesa, pelo que se julgou prejudicado o habeas corpus.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.