HC 648625 - DECISAO

HC 648625 - DECISAO

Tendo sido concedida liberdade provisória ao agravante pelo Juiz da 40ª Vara Criminal da comarca do Rio de Janeiro em 11/3/2021, perdeu-se o objeto do agravo regimental, que deve ser julgado prejudicado nos termos do art. 34,XI, do RISTJ.

Parties
Agravante: Paulo Roberto Araujo de Assis
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Súmula 691/stf, Perda De Objeto
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Liberdade Provisória Súmula 691/stf Perda De Objeto

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Parties

Paulo Roberto Araujo de Assis

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Superveniência de decisão que concedeu liberdade provisória
  2. 2 Aplicação da Súmula 691/STF
  3. 3 Prejuízo (perda de objeto) do agravo regimental nos termos do art. 34,XI do RISTJ

Ratio Decidendi

Tendo sido concedida liberdade provisória ao agravante pelo Juiz da 40ª Vara Criminal da comarca do Rio de Janeiro em 11/3/2021, perdeu-se o objeto do agravo regimental, que deve ser julgado prejudicado nos termos do art. 34,XI, do RISTJ.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Agravo regimental prejudicado.
  • Publique-se.