HC 619655 - DECISAO

HC 619655 - DECISAO

Houve perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão da expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 23/2/2021, conforme consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de origem, pelo que o pedido foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: ADRIAN DANIEL TONHOTE; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Pedido Prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

ADRIAN DANIEL TONHOTE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Pedido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 perda superveniente do objeto por expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Houve perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão da expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 23/2/2021, conforme consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de origem, pelo que o pedido foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.