HC 587518 - DECISAO

HC 587518 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto, tendo em vista que a apelação criminal foi apreciada e o juízo de primeiro grau avaliou e manteve a prisão preventiva, afastando a eficácia do pedido.

Parties
Paciente: ALAOR BORGES DA SILVA FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Apelação Criminal, Art. 316, Parágrafo Único, Do Código De Processo Penal, Art. 312 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Apelação Criminal Art. 316, Parágrafo Único, Do Código De Processo Penal Art. 312 Do CPP

Case Brief

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Parties

ALAOR BORGES DA SILVA FILHO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegação de constrangimento ilegal pelo descumprimento do art. 316, parágrafo único, do CPP e pela demora no julgamento da Apelação Criminal n. 0000206-44.2018.8.12.0011
  2. 2 manutenção da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão de decisão no recurso

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto, tendo em vista que a apelação criminal foi apreciada e o juízo de primeiro grau avaliou e manteve a prisão preventiva, afastando a eficácia do pedido.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.