HC 635660 - DECISAO
Não conheço do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso ordinário e, no exame de mérito, não se verificou flagrante ilegalidade que justifique atuação de ofício, pois a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do crime e periculosidade), razão pela qual a ordem não é concedida.
- Parties
- Paciente: PAULO SERGIO ALVES MOREIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 March 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento Monocrática
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Extorsão Qualificada, Flagrante, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
PAULO SERGIO ALVES MOREIRA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento Monocrática
Legal Issues
- 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
- 2 fundamentação da prisão preventiva
- 3 presença ou não de flagrante ilegalidade apta a ensejar ordem de ofício
Ratio Decidendi
Não conheço do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso ordinário e, no exame de mérito, não se verificou flagrante ilegalidade que justifique atuação de ofício, pois a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do crime e periculosidade), razão pela qual a ordem não é concedida.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Habeas corpus não conhecido
Full Case Text
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