HC 590378 - DECISAO

HC 590378 - DECISAO

Havendo decisão superveniente que concedeu ao paciente liberdade provisória em 22/02/2021, o habeas corpus que visava obter a liberdade perdeu seu objeto, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: JOÃO VICTOR RIBEIRO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado Por Superveniência De Liberdade Provisória
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Pandemia COVID 19
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Pandemia COVID 19

Case Brief

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Parties

JOÃO VICTOR RIBEIRO DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado Por Superveniência De Liberdade Provisória

Legal Issues

  1. 1 ausência de motivação idônea para manutenção da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 pedido de liminar para revogação da prisão preventiva
  3. 3 superveniência de decisão concessiva de liberdade provisória e consequente perda de objeto do writ

Ratio Decidendi

Havendo decisão superveniente que concedeu ao paciente liberdade provisória em 22/02/2021, o habeas corpus que visava obter a liberdade perdeu seu objeto, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.