RHC 136248 - DECISAO

RHC 136248 - DECISAO

Verificada a superveniência de sentença condenatória em 03/06/2020 que manteve a custódia provisória, conclui-se pela perda superveniente do objeto, tornando prejudicado o pedido de revogação da prisão preventiva por excesso de prazo.

Parties
Paciente: FABRICIO DOS SANTOS SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso, pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Prejudicialidade, Sentença Condenatória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Prejudicialidade Sentença Condenatória

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Parties

FABRICIO DOS SANTOS SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 pedido de revogação da prisão preventiva por excesso de prazo
  3. 3 manutenção da custódia provisória após sentença condenatória

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência de sentença condenatória em 03/06/2020 que manteve a custódia provisória, conclui-se pela perda superveniente do objeto, tornando prejudicado o pedido de revogação da prisão preventiva por excesso de prazo.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso, pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.