RHC 88692 - DECISAO

RHC 88692 - DECISAO

Verificada a superveniência de fatos processuais (determinações do juízo singular e concessão de liminar em HC que suspendeu o trâmite da ação penal) que implicarão nova análise pela instância ordinária, resta prejudicado o recurso em habeas corpus, motivo pelo qual se julgou o habeas corpus prejudicado.

Parties
Paciente: IRAN CAMPOS DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Provas Ilícitas, Suspensão Do Trâmite Da Ação Penal, Operação Publicano
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Provas Ilícitas Suspensão Do Trâmite Da Ação Penal Operação Publicano

Case Brief

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Parties

IRAN CAMPOS DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do recurso
  2. 2 ilícitude de provas e sua indicação pelo Ministério Público
  3. 3 suspensão do trâmite da ação penal até publicação de acórdão definitivo do STF

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência de fatos processuais (determinações do juízo singular e concessão de liminar em HC que suspendeu o trâmite da ação penal) que implicarão nova análise pela instância ordinária, resta prejudicado o recurso em habeas corpus, motivo pelo qual se julgou o habeas corpus prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se